SEI/STJ - 1551768 - Termo Aditivo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ACESSO RECÍPROCO AOS SEUS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E SOCIAL, SOB AS NORMAS DO PRÓ-SER.

1.1 A Cláusula Décima Sexta – Da Composição do PRÓ-SER – passa a vigorar com a seguinte redação:

“Comporão também o Conselho Deliberativo do PRÓ-SER, com direito a voto, o Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas e o Secretário de Gestão de Pessoas do CJF e, sem direito a voto, o Secretário de Auditoria Interna do CJF".

2.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Convênio que não contrariem o presente aditamento.

E, estando justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente aditamento, eletronicamente, para que surtam os devidos efeitos legais.

Documento assinado eletronicamente por Simone dos Santos Lemos Fernandes, Usuário Externo, em 15/04/2019, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Lúcio Guimarães Marques, Diretor-Geral, em 23/04/2019, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.stj.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1551768 e o código CRC 5264B747.