1. Informações Gerais

1.2 Unidade Requisitante:

Coordenadoria de Transporte Institucional

1.3 Unidade Técnica:

Seção de Transporte.

1.4 Houve uma centralização da solicitação de diversas unidades?

Não se aplica.

1.5 Responsável(is) pelo planejamento da contratação:

Nome: Alexandre José Lima Oliveira Unidade: Coordenadoria de Transporte Institucional

Nome: Flávio Carlos Snel de Oliveira Unidade: Seção de Transporte

1.6 Responsável pela aprovação do Estudo Preliminar:

Nome: Denisse Dias Rosas Ribeiro

Secretaria: Secretaria de Polícia Judicial

1.7 Responsáveis pela fiscalização e gestão:

Será constituída equipe de gestão a ser designada com as/os seguintes integrantes:

Fiscal técnico titular: Flávio Carlos Snel de Oliveira Unidade: Seção de Transporte

Fiscal técnico suplente: Luiz Cláudio Alexandre de Souza Unidade: Seção de Manutenção de Veículos

Gestor titular: Alexandre José Lima Oliveira Unidade: Coordenadoria de Transporte Institucional

Gestor suplente: Kleber Roberto da Silva Campos Unidade: Coordenadoria de Transporte Institucional

A equipe de gestão da contratação contará com servidoras e/ou servidores que atuarão no seu planejamento, uma vez que estes terão melhor conhecimento das regras que serão fiscalizadas. Ademais, a unidade não possui quantidade de servidoras/servidores suficientes para indicar equipes distintas.

2. Necessidade da contratação

2.1 Descrição da Necessidade:

Viabilizar a disponibilização de veículos de representação para utilização na frota oficial do STJ.

A frota atual é composta por dez unidades Hyundai/Azera e 24 (vinte e quatro) Ford/Fusion, que possuem, respectivamente, nove e seis anos de uso. Esses veículos não contam mais com garantia do fabricante e têm apresentado problemas recorrentes devido ao uso prolongado, sendo, portanto, imperioso substitui-los para assegurar a segurança e confiabilidade no transporte das autoridades do Tribunal.

Os modelos Ford/Fusion vêm apresentando sérios problemas mecânicos que ensejaram a troca dos propulsores (motores) de 14 unidades, três deles pela segunda vez. Outro problema crônico dos veículos Ford/Fusion são as transmissões (câmbios), que já demandaram duas trocas e reparos em outros quatro veículos.

O STJ conta ainda com 16 (dezesseis) veículos GM/Ômega que possuem mias de 16 anos de uso e que são disponibilizados aos gabinetes de ministras e ministros nos casos de manutenção ou reparos dos veículos de representação. Esses veículos também são utilizados nas Coordenadorias Regionais do Rio de Janeiro e de São Paulo para atendimento de ministros e ministras.

Já em relação aos carros Hyundai/Azera e Ford/Fusion, o encerramento da sua produção vem trazendo dificuldades na reposição de peças.

3. Requisitos da contratação

3.1 Requisitos legais da contratação:

Resolução CNJ n. 83/2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.

Resolução STJ n. 37/2012, que dispõe sobre a classificação, aquisição , utilização de veículos no âmbito do STJ e dá outras providências.

3.2 Apresentação de certidão e/ou atestado:

Não há necessidade de apresentação de certidão e/ou atestado, pois são bens fornecidos por montadoras ou representantes autorizados.

3.3 Exigência de garantia contratual

Não.

3.4 Deslocamento de técnica/o ou disponibilidade em unidade de prestação de serviço local para serviços de manutenção e assistência técnica:

Não se aplica, pois a manutenção e assistência técnica é prestada em redes autorizadas. A garantia será a usual oferecida pelo fabricante.

3.5 Demais requisitos da contratação:

Necessidade de vistoria: Não se aplica.

Foram avaliadas as diretrizes previstas no art. 11 da IN STJ/GDG n. 4/2023 para a elaboração do ETP: Sim.

Será exigida carta de solidariedade da/o fabricante: Não.

Exigência de prova de conceito: Não se aplica.

Serão indicadas regras externas de fabricantes, fornecedoras/fornecedores ou prestadoras/prestadores de serviços que possam acarretar alteração unilateral do contrato por parte da contratada: Não.

Foi identificado, na base de dados da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus), objeto similar à contratação pretendida: Não se aplica.

Aplicação do Guia de Contratações de TI da Resolução CNJ n. 468/2022: Não se aplica.

Haverá pagamento antecipado? Não.

Garantia do fabricante.

4. Solução

4.1. Levantamento de mercado:

O presente estudo tem por objetivo subsidiar a escolha da melhor opção para renovação da frota dos veículos de representação do Superior Tribunal de Justiça, que, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 83/2009.

Os dados foram obtidos em sites de fabricantes, contatos telefônicos com os escritórios de representação das montadoras, visitas às concessionárias de Brasília, revistas especializadas, tabela FIPE, propostas de fornecedor e contratos firmados pela administração pública, além dos dados de execução dos contratos do STJ.

A partir desses dados, buscamos estabelecer um comparativo entre locação, comodato e compra de veículos. Para todas as opções, será mantida a condução de veículos por mão de obra residente contratada pelo STJ, por questões de segurança.

Cabe destacar que o modelo de transporte sob demanda, a exemplo do MOVA adotado pelo STJ para uso do transporte institucional de servidores, no bojo do Contrato STJ 70/2023 (5863395), não foi objeto deste estudo, uma vez que sua utilização para transporte de representação de autoridades é inviável quando considerados os requisitos de segurança, logística e tempo.

Para o estudo foram utilizados como parâmetros: a) veículos do tipo sedã grande (comprimento acima de 4800 mm inclusive), comumente utilizados no transporte de autoridades no STJ e na administração pública; b) veículos do tipo SUV (Sport Utility Vehicle) grande (comprimento acima de 4800 mm inclusive), por força da grande oferta de modelos dessa categoria, embora a sua utilização como veículo de representação ainda seja restrita; c) período de uso de cinco anos, pois historicamente o Tribunal não renova a frota antes desse período.

Na categoria sedã grande, atualmente estão sendo comercializados os seguintes modelos no mercado brasileiro:

a) motorização híbrida: o HONDA ACCORD e o LEXUS ES300;

b) propulsão elétrica: o BYD SEAL, BYD HAN EV, as BMW I5 e I7 e as MERCEDES EQE e EQS; e

c) combustão: a MERCEDES CLASSE E 300.

O quadro a seguir resume as características e os valores desses modelos:

Para fins do comparativo das possíveis soluções para resolução da necessidade do STJ, será utilizado o modelo do tipo sedã grande, por ser o amplamente utilizado nos contratos firmados pela administração pública.

Opção 1: Locação de veículos

Para análise, foram considerados os valores e as condições do Contrato n. 20230083 (5862801), do Senado Federal, firmado em maio de 2023 (Pregão Eletrônico nº 029/2023), a proposta comercial da empresa Kinto One (5864552) e as propostas comerciais da empresa Quality Aluguel de Veículos S/A (5864592) apresentadas ao STJ em março/abril deste ano.

O contrato do Senado Federal tem por objeto a locação de veículo sedã grande, sem blindagem, sem motorista e sem combustível, pelo período de 30 meses, com possibilidade prorrogação. O modelo do carro é o Toyota Camry.

Levando-se em consideração que normalmente há previsão de reajuste anual com aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a exemplo do Contrato n. 5/2022 (5874295), firmado pelo Supremo Tribunal Federal (Pregão Eletrônico nº 02/2022), o valor da locação mensal foi projetado para o período de cinco anos.

Ao aplicar o percentual médio dos últimos cinco anos do IPCA, que é de 5,86%, sobre o valor mensal de R$ 8.993,00, o custo de locação de um veículo sedã grande será de aproximadamente R$ 606.633,00 no período de cinco anos.

Nessa simulação foi considerado apenas o IPCA como fator de reajuste em cinco anos e não o valor a ser ofertado na nova contratação após o término do primeiro período de vigência de 30 meses. A título de exemplo, se comparados os valores ofertados ao Senado Federal, em maio de 2023 (R$ 8.993,00), e ao Tribunal de Contas da União (5864703), em setembro de 2022 (R$ 8.340,00), pela mesma licitante a quem foram adjudicados os dois contratos, houve um aumento de 7,8% em menos de um ano.

Da proposta da empresa Kinto One, extraímos as seguintes informações:

Ao aplicar o mesmo índice de reajuste anual de 5,86% (média do IPCA dos últimos 5 anos), chegamos ao valor aproximado de R$ 603.786,00 por veículo alugado em cinco anos. Valores próximos ao contrato do Senado Federal.

Nessa simulação não estão previstas as manutenções corretivas não contempladas na proposta comercial e também não foram contabilizados os gastos com quilometragem excedente aos 1.000 Km mensais previstos na proposta.

Na proposta da empresa Kinto One, os veículos reservas não são do mesmo modelo locado e seriam disponibilizados por apenas sete dias. Como foi contemplada apenas uma lavagem semanal, seria necessário incluir mais lavagens para atender às necessidades do STJ, o que certamente culminaria no aumento do custo. Além disso, demandariam deslocamentos dos veículos para os locais de lavagem da empresa, caso não seja possível incluir como obrigação a lavagem nas dependências do STJ, que já contam com local e maquinário destinados para essa finalidade.

A proposta enviada pela empresa Quality Aluguel de Veículos S/A não trouxe detalhamento da prestação de serviços, apenas um valor estimado para a locação mensal, sendo de R$ 16.245,00 para o veículo Honda Accord Advanced Hybrid e de R$ 17.784,50 para o veículo Lexus ES300H.

Realizando a mesma projeção das propostas anteriores teremos um valor estimado para a locação de um veículo Honda Accord pelo período de 5 anos de R$ 1.095.828,19 e para o veículo Lexus ES300H de R$ 1.192.291,20.

Feitas essas considerações, apresentamos os pontos positivos e negativos da locação de veículos:

Pontos positivos na locação de veículos:

- Menor investimento inicial;

- Maior flexibilidade para manter a frota com veículos mais novos;

- Impostos inclusos;

- Manutenção preventiva inclusa;

- Seguro incluso;

- Veículos reservas (Diferente modelo do locado - padrão locadora);

- Lavagem semanal inclusa, no entanto de difícil prática e insuficiente, considerando que os veículos oficiais de representação são lavados quase que diariamente.

Pontos negativos na locação veículos:

- Custo elevado a longo prazo;

- Limitação de quilometragem;

- Menor controle sobre a frota e seus recursos.

- Risco de descontinuidade do serviço

Opção 2: Aquisição de veículos

Como a importação do veículo Toyota Camry foi suspendida e, por conseguinte, não está mais sendo comercializado no Brasil, o estudo considerou para a aquisição o modelo Toyota Lexus ES 300H, mesmo veículo disponibilizado na cotação da empresa Kinto One e da Quality Aluguel de Veículos S/A e o modelo Honda Accord, presente na cotação da empresa Quality Aluguel de Veículos S/A.

De acordo com a tabela FIPE 2024 (5873217), consultada em 25/10/2024, o valor do veículo Lexus ES300H, zero KM, é de R$ 361.503,00.

Segundo informações coletadas do Sistema GST – Gestão de Serviços de Transporte do STJ, os veículos de representação rodam aproximadamente 10.000 km por ano. Mantendo essa média, seria necessária uma revisão anual, resultando em cinco revisões ao longo de cinco anos. Conforme a tabela de revisões da Lexus válida até 31/12/2024, acessada em https://www.lexus.com.br/pt/servicing-and-support/price-table.html, as cinco primeiras revisões teriam um custo aproximado de R$ 4.953,25.

O custo aproximado de licenciamento e seguro ao longo dos cinco anos é de aproximadamente R$ 485,00 e R$ 7.500,00, respectivamente.

Tendo por base a média dos gastos com manutenção corretiva dos veículos Hyundai Azera do STJ nos primeiros cinco anos de uso, acrescidos de 18,97% correspondentes a projeção da inflação no período de cinco anos, e com uma troca de pneus, temos respectivamente, R$ 2.150,00 e R$ 4.400,00.

Assim, chegamos ao custo aproximado de R$ 380.991,25 por veículo adquirido do modelo Lexus ES 300H.

Já para o modelo Honda Accord, temos valores diferentes para o veículo 0 km e para as cinco primeiras revisões. De acordo com a tabela Fipe consultada no dia 25/10/2024 seu valor é de R$ 327.975,00. Segundo a tabela de revisões da Honda, acessada em https://www.shori.com.br/pos-vendas/revisao, as cinco primeiras revisões teriam um custo aproximado de R$ 4.371,00.

Realizado os acréscimos dos valores referentes às revisões corretivas, licenciamento, seguro e troca de pneus. O valor total de investimento será de aproximadamente R$ 346.881,00 por veículo para o modelo Honda Accord Híbrido.

Logo a média de gastos com a aquisição de veículos sedans longos que a Administração teria, com base nesses dois modelos estudados será de aproximadamente R$ 363.936,12 por veículo.

Se levarmos em consideração a média desses dois veículos e que esses venham a sofrer uma desvalorização de até 40% nesse período, o STJ ainda teria um patrimônio estimado em R$ 218.361,67, em boas condições de uso, mas com despesas de manutenção. Na renovação da frota após os cinco anos de uso, estes veículos poderão ser remanejados para a frota de veículos institucionais destinada a outros serviços no Tribunal, leiloados ou doados para outros órgãos da administração pública.