PE-STJ

A contratação visa a continuidade da prestação de serviços de recebimento, conferência, armazenagem e entrega de materiais de consumo e permanentes dentro do almoxarifado, armazém e depósito, bem como movimentação entre as unidades que integram o STJ e serviços de conservação e reparo - manutenção corretiva e preventida de máquinas, equipamentos e eletrodomésticos. Dessa forma, entende-se que o serviço prestado viabiliza a realização das atividades desempenhadas pelo STJ na consecução de sua missão institucional, estando em conformidade com o seguinte objetivo do PE-STJ:

• Valorizar as pessoas: Adotar políticas, métodos e práticas inovadoras e participativas, bem como melhor adequar a força de trabalho, visando favorecer o desenvolvimento profissional, a saúde, a segurança, a acessibilidade e a inclusão, com foco na constante melhoria do ambiente organizacional e da qualidade dos serviços prestados, a fim de que os colaboradores possam contribuir para o cumprimento da missão institucional.

PLS

Considerando a continuidade dos serviços a serem prestados, com a mesma quantidade de postos do contrato anterior (STJ 067/2019 - documento SEI 3891577), não se vislumbra que a contratação causará impacto negativo nos indicadores do PLS-STJ.

PCAq-STJ

Conforme subitem 4.11 do TR, verificou-se que a contratação consta do PCAq 2024, sob o código SAD 2024-005.000.

No tocante ao planejamento, restou demonstrada a necessidade da continuidade da prestação de serviços relacionadas ao recebimento, conferência, armazenagem e entrega de materiais de consumo e permanentes dentro do almoxarifado, armazém, depósito, bem como a movimentação desses materiais entre as unidades que integram o STJ. Essas atividades, conforme item 4.2 do TR, devem ser realizadas e controladas por profissionais qualificados que deverão ficar responsáveis pelo recebimento e distribuição de produtos e materiais a serem recebidos/expedidos; pela organização de almoxarifados e depósitos, com vistas a facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar; e também pelos lançamentos de movimentação de entradas e saídas e de controle de estoques.

No que se refere à quantidade, foi estabelecido o mesmo  quantitativo de profissionais constante no contrato anterior ((STJ 067/2019 - documento SEI 3891577). conforme descrito no item 1.1 do TR: 28 técnicos em estocagem e movimentação de bens; 1 técnico em refrigeração; 01 técnico em máquinas; e 02 para o cargo de supervisor. Por oportuno, sugerimos o ajuste da redação do item 05 do TR, o qual descreve a diposição dos cargo, no intuito de auxiliar o entendimento dos quantitativos estabelecidos.

No que se refere ao resultado mais vantajoso da contratação, sob perspectiva do STJ, considerando aspectos do ciclo de vida do objeto, a AGS, por tratar-se de uma contratação de prestação de serviços continuados. ratifica o constante no subitem 4.2.1 do ETP (SEI nº 3891959).

No que tange aos requisitos de sustentabilidade, a AGS ratifica o conteúdo do suibtem 8.2 do TR.

GESTÃO DE RESÍDUOS

No que diz respeito à gestão de resíduos, alerta-se para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados, conforme preconizado pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e de acordo com as diretrizes do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (STJ).

As orientações declaradas nesse documento seguem o disposto no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (6ª edição) - Advocacia Geral da União, Guia Prático de Licitações Sustentáveis do STJ, Lei 6.938/1981, Lei 12.305/2010, Lei 14.133/2021, Resolução CNJ n. 347/2020, Resolução CNJ n. 400/2021, Instrução Normativa n. STJ/GDG n. 15/2020, Instrução Normativa n. STJ/GDG n. 2/2022, Instrução Normativa STJ/GDG n. 4/2023 e Instrução Normativa n. STJ/GDG nº 7/2023.

Atenciosamente,

De acordo,

Encaminhem-se os autos à CSUP, para adoção das providências cabíveis e prosseguimento da demanda.